TRANSCONSTITUCIONALISMO NEURODIGITAL: NEURODADOS E MÍNIMO SUSTENTÁVEL DIGITAL

Autores

• Matheus Filipe Arruda Daví iD Universidade Evangélica de Goiás, Anápolis, Goiás, Brasil
• Rafaella Chadud de Morais iD Universidade Evangélica de Goiás, Anápolis, Goiás, Brasil
• Maria Clara Silva Paz iD Universidade Evangélica de Goiás, Anápolis, Goiás, Brasil
• Maria Luiza Silva Paz iD Universidade Evangélica de Goiás, Anápolis, Goiás, Brasil
• Maria Rita Almeida Resende iD Universidade Evangélica de Goiás, Anápolis, Goiás, Brasil
• Pâmela Victória Pereira Regis iD Universidade Evangélica de Goiás, Anápolis, Goiás, Brasil
• Alessandro Gonçalves da Paixão iD Universidade Evangélica de Goiás, Anápolis, Goiás, Brasil

Resumo

Objetivo: analisar se o transconstitucionalismo oferece matriz adequada para a tutela da privacidade mental e dos neurodados diante da expansão das neurotecnologias de consumo, da governança algorítmica e do capitalismo de vigilância. Métodos: realizou-se pesquisa bibliográfica, documental e jurídico-comparativa, com abordagem dedutiva, a partir de literatura constitucional, proteção de dados, direito do consumidor, neuroética, padrões internacionais e experiências estrangeiras. Resultados: identificou-se que a qualificação dos neurodados como dados pessoais sensíveis é necessária, embora insuficiente, pois não abrange integralmente inferências mentais, modulação comportamental, opacidade decisória e responsabilidade pela arquitetura técnica das plataformas. Conclusão: propõe-se uma matriz transconstitucional fundada no mínimo sustentável digital, no consentimento neuroinformado, na não inferência mental abusiva, na explicabilidade, na avaliação de impacto e em deveres estatais e privados de proteção.

Palavras-chave

transconstitucionalismo; neurodados; privacidade mental; mínimo sustentável digital

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