IDEIAS E PARADIGMAS DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA FRENTE À REALIDADE RURAL NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE INSTITUCIONALISTA DISCURSIVA

Este trabalho visa compreender os discursos institucionais adotados pelos atores políticos e tomadores de decisões em relação ao Programa Garantia Safra (PGS), examinando as ideias, interesses e paradigmas de política pública que moldam essa iniciativa governamental. O Programa é destinado às famílias agricultoras de baixa renda residentes em municípios brasileiros, majoritariamente do Nordeste Semiárido, com perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas. O método de pesquisa envolveu a codificação e categorização dos textos contidos em documentos institucionais e normativos de acesso público do Programa Garantia Safra, tais como atas das reuniões do Comitê Gestor do Garantia Safra, do período 2002-2016, leis, decretos, resoluções e portarias, possibilitando a compreensão das escolhas normativas e conceituais que refletem os interesses e intenções do Estado. Com base nos dados analisados, as contradições normativas e operacionais em comparação com os conceitos e ideias do discurso não representaram divergências de interesses no âmbito do Programa Garantia Safra. Pelo contrário, os interesses políticos convergentes fortaleceram a responsabilidade do Programa de evitar que a população rural de municípios pequenos, com base econômica agrícola, caísse na extrema pobreza e em situações decorrentes, como a migração, frente aos fenômenos da seca e estiagem. Apesar da verificada necessidade de maior articulação do Programa com outras ações correlatas, este e as políticas públicas de transferência direta de renda foram essenciais para evitar a pobreza rural e contribuíram para a resiliência dos agroecossistemas e dos agricultores familiares em geral na região do Nordeste Semiárido, fatores estes que colaboram, por exemplo, para o apoio à autonomia e permanência no campo.