EUTANÁSIA E AUTONOMIA: REGULAÇÃO JURÍDICA BRASILEIRA SOB A ÓTICA DWORKINIANA

Autores

• Mateus Oliveira BurityUNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
• Gabriel José Malheiros Lima Lombardi iD UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
• Jefferson de Miranda RochaUNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

Resumo

O presente artigo tem como objetivo traçar paralelos entre os conceitos de eutanásia e autonomia dentro do ordenamento jurídico brasileiro, bem como visa à identificação de quais fundamentos morais norteiam a interpretação sobre a inviolabilidade da vida. Para isso, foram abordadas as caracterizações dos tipos de eutanásia e dos distintos contextos em que ocorrem, além de uma análise acerca das limitações impostas pelo ordenamento pátrio sobre a prática. O estudo ainda explora a interação entre o direito à vida e a autonomia individual, destacando como o ordenamento jurídico protege a vida como um bem jurídico supremo, mesmo diante dos dilemas bioéticos ascendentes na sociedade hodierna. Ademais, o artigo apresenta a perspectiva de Ronald Dworkin sobre a autonomia e como suas reflexões podem influenciar futuras discussões legislativas e interpretações jurídicas sobre o tema no contexto brasileiro.

Palavras-chave

autonomia; Dworkin; eutanásia; liberdades individuais

Licença

Este capítulo está sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional .

O conteúdo do capítulo, seus dados, forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es). É permitido o download e o compartilhamento, desde que pela origem e no formato Acesso Livre (Open Access), com os devidos créditos e a citação atribuídos ao(s) respectivo(s) autor(es). Não é permitida qualquer alteração, catalogação em plataformas de acesso restrito ou utilização para fins comerciais. O(s) autor(es) mantém os direitos autorais do texto.