DIREITO FUNDAMENTAL À HONRA E O PROBLEMA DA COBRANÇA VEXATÓRIA DE METAS NO AMBIENTE DE TRABALHO

Autor(a)

• Cristian José de Paulo Patrício iD UNESC

Resumo

O presente artigo analisa a relação entre o direito fundamental à honra e as práticas de cobrança vexatória de metas no ambiente de trabalho, fenômeno que tem se intensificado em razão de modelos empresariais pautados por alta competitividade, vigilância permanente e uso de técnicas de pressão psicológica. O estudo parte da concepção constitucional de honra como expressão da dignidade humana e como limite ético-jurídico à atuação do empregador. Examina-se como determinadas práticas de cobrança — tais como exposição pública de resultados, ameaças veladas, humilhações e políticas de incentivo que geram constrangimento — violam a esfera da honorabilidade do trabalhador, caracterizando abuso do poder diretivo e ensejando responsabilidade civil. A pesquisa utiliza abordagem dedutiva e qualitativa, com base em doutrina, jurisprudência e documentos internacionais de proteção aos direitos humanos, demonstrando que a cobrança vexatória de metas representa não apenas violação dos direitos da personalidade, mas também fator de adoecimento laboral e degradação das condições de trabalho. Conclui-se que a tutela da honra exige a reconstrução de práticas organizacionais compatíveis com o Estado Democrático de Direito e com o princípio da dignidade da pessoa humana.

Palavras-chave

Honra; Dignidade da pessoa humana; Gestão por metas; Assédio moral; Direitos fundamentais

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