DESAFIOS JURÍDICOS DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE À ADULTIZAÇÃO NO AMBIENTE DIGITAL E O USO DA IA

Autores

• Anderson Silva RamosUNIPAC-GV
• Camile Ferreira BarbosaUNIPAC-GV
• Liege Coutinho Goulart Dornellas iD UNIPAC-GV
• Maycon Bybyano Rodrigues da SilvaUNIPAC-GV
• Vanessa Hortência Oliveira RibeiroUNIPAC-GV
• Thiago Caetano SilvaUNIPAC-GV

Resumo

A proteção da criança e do adolescente no ambiente virtual tornou-se ponto de discussão e de emergência jurídica. A presente produção surge a partir da pergunta: quais os desafios jurídicos da atualidade frente à adultização de crianças e adolescentes no meio digital? Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizando fontes primárias e secundárias, além da utilização de métodos e técnicas de pesquisa por meio da abordagem do método dedutivo e histórico. A partir de nossas pesquisas e discussões, concluímos que a proteção das crianças e adolescentes face à adultização digital exigirá uma resposta multidimensional: ajustes regulatórios (adequação do ECA, Marco Civil e LGPD), imposição de deveres técnicos às plataformas (safety-by-design, auditorias), fortalecimento da fiscalização (ANPD, Ministério Público) e investimentos em educação digital.

Palavras-chave

criança; adolescente; ambiente virtual; inteligência artificial

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