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DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: DESAFIOS, PERSPECTIVAS E POSSIBILIDADES - VOLUME 2
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Título

COMPRAS PÚBLICAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS: CONTORNANDO O DESAFIO DE ESTABELECER ACORDOS DE NÍVEL DE SERVIÇO EM UM CONTEXTO DE ASSIMETRIA DE INFORMAÇÃO

10.37885/221111102

Crossref

Capítulo

6

Páginas

112-131

Publicado em

29/12/2022

Autores

  • Alanna Guias Santos ReisSEPLAG MG
  • Camila De Paula MendesSEPLAG MG
  • Letícia Resende PrettiSEJUSP MG
  • Lucas Pedersoli FrancoSEPLAG MG
  • Tayla Batista De AraújoSEPLAG MG

Resumo

Objetivo: o presente artigo objetiva descrever como foi, no âmbito do Projeto Centro de Compras Compartihadas em Minas Gerais, o processo de estudo e criação da metodologia de cálculo de prazos de prestação de serviço relativos aos processos de compras e gestão de contratos, bem como o funcionamento da metodologia definida e os resultados encontrados. Métodos: realização de estudos dos prazos de referências e possíveis metodologias a serem utilizadas para cálculo, que subsidiaram o desenvolvimento e a adaptação da metodologia ao contexto de compras e gestão de contratos de Minas Gerais. Resultados: cálculo de prazos para a prestação de 8 (oito) serviços da Administração Pública no âmbito dos processos de compras e gestão de contratos, considerando cenários otimistas e pessimistas. Conclusão: espera-se que este estudo possa auxiliar demais órgãos e entidades do setor público a realizarem o cálculo de prazos em processos de compras e contratos, bem como identificar os possíveis pontos críticos que terão como base os desafios vivenciados pela equipe do Projeto Centro de Compras Compartihadas.

Palavras-chave

Compras Públicas, Prazo de prestação de serviço, ANS, PERT.

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