COMPRAS PÚBLICAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS: CONTORNANDO O DESAFIO DE ESTABELECER ACORDOS DE NÍVEL DE SERVIÇO EM UM CONTEXTO DE ASSIMETRIA DE INFORMAÇÃO

Objetivo: o presente artigo objetiva descrever como foi, no âmbito do Projeto Centro de Compras Compartihadas em Minas Gerais, o processo de estudo e criação da metodologia de cálculo de prazos de prestação de serviço relativos aos processos de compras e gestão de contratos, bem como o funcionamento da metodologia definida e os resultados encontrados. Métodos: realização de estudos dos prazos de referências e possíveis metodologias a serem utilizadas para cálculo, que subsidiaram o desenvolvimento e a adaptação da metodologia ao contexto de compras e gestão de contratos de Minas Gerais. Resultados: cálculo de prazos para a prestação de 8 (oito) serviços da Administração Pública no âmbito dos processos de compras e gestão de contratos, considerando cenários otimistas e pessimistas. Conclusão: espera-se que este estudo possa auxiliar demais órgãos e entidades do setor público a realizarem o cálculo de prazos em processos de compras e contratos, bem como identificar os possíveis pontos críticos que terão como base os desafios vivenciados pela equipe do Projeto Centro de Compras Compartihadas.