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DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: DESAFIOS, PERSPECTIVAS E POSSIBILIDADES
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Título

A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

10.37885/220509054

Crossref

Capítulo

5

Páginas

74-87

Publicado em

30/08/2022

Autores

  • Maria Valentine Mariano
  • Ricardo Estevão Soares de Ávila

Resumo

Este artigo tem o escopo de analisar o direito do trabalho no âmbito da pandemia da COVID-19,que reformulou de forma drástica as relações sociais e a exposição dos trabalhadores dos serviçosessenciais à contaminação. Neste ínterim o ideal seria a prevenção dos riscos e danos evitando queo trabalhador seja exposto não só no local de trabalho como no trajeto trabalho-casa, caso não sejapossível, a contraprestação por meio do adicional de insalubridade pode ser uma alternativa, desdeque observado o princípio da precaução e não negligenciadas as adequadas medidas sanitárias deprevenção.

Palavras-chave

Pandemia, Direitos trabalhistas, Saúde, Adicional de insalubridade.

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