Título
A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

Publicado no livro
DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: DESAFIOS, PERSPECTIVAS E POSSIBILIDADESCapítulo
5
Páginas
74-87
Publicado em
30/08/2022
Autores
- Maria Valentine Mariano
- Ricardo Estevão Soares de Ávila
Resumo
Este artigo tem o escopo de analisar o direito do trabalho no âmbito da pandemia da COVID-19,que reformulou de forma drástica as relações sociais e a exposição dos trabalhadores dos serviçosessenciais à contaminação. Neste ínterim o ideal seria a prevenção dos riscos e danos evitando queo trabalhador seja exposto não só no local de trabalho como no trajeto trabalho-casa, caso não sejapossível, a contraprestação por meio do adicional de insalubridade pode ser uma alternativa, desdeque observado o princípio da precaução e não negligenciadas as adequadas medidas sanitárias deprevenção.
Palavras-chave
Pandemia, Direitos trabalhistas, Saúde, Adicional de insalubridade.
Licença
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