CapítuloDIREITO
Open Access
DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: DESAFIOS, PERSPECTIVAS E POSSIBILIDADES
Downloads
11
Views
1.067
CODE: 220609064
COMPARTILHE

Título

A (NÃO) TAXATIVIDADE DO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC?

10.37885/220609064

Crossref

Capítulo

1

Páginas

11-23

Publicado em

30/08/2022

Autor(a)

  • Edgard Gonçalves da Costa

Resumo

O presente trabalho investiga o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da taxatividade ou não das hipóteses de aplicação do agravo de instrumento relativos ao artigo 1.015 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015. Destacaram-se no referencial teórico Donizetti (2018), Araújo (2016) e Cunha e Didier Jr. (2015), dentre outros utilizados para compor as reflexões sobre o assunto investigado. O estudo é descritivo, com abordagem qualitativa. A metodologia constitui-se em uma exploração teórica do tema, partindo-se de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. O agravo de instrumento é o recurso contra decisões interlocutórias de primeira instância, que resolve questões incidentes, no curso do processo (CUNHA; DIDIER JR., 2016; DONIZETTI, 2018; THEODORO JÚNIOR, 2015). Doutrinariamente, há divergência quanto à taxatividade do rol previsto no artigo 1.015 do CPC, tendo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendido ser cabível a interpretação extensiva do artigo, embora admita serem taxativas suas hipóteses.

Palavras-chave

Agravo de instrumento, Taxatividade, Mandado de segurança.

Licença

Este capítulo está sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional .

Licença Creative Commons

O conteúdo do capítulo, seus dados, forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es). É permitido o download e o compartilhamento, desde que pela origem e no formato Acesso Livre (Open Access), com os devidos créditos e a citação atribuídos ao(s) respectivo(s) autor(es). Não é permitida qualquer alteração, catalogação em plataformas de acesso restrito ou utilização para fins comerciais. O(s) autor(es) mantém os direitos autorais do texto.

PlumX