A (NÃO) TAXATIVIDADE DO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC?

O presente trabalho investiga o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da taxatividade ou não das hipóteses de aplicação do agravo de instrumento relativos ao artigo 1.015 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015. Destacaram-se no referencial teórico Donizetti (2018), Araújo (2016) e Cunha e Didier Jr. (2015), dentre outros utilizados para compor as reflexões sobre o assunto investigado. O estudo é descritivo, com abordagem qualitativa. A metodologia constitui-se em uma exploração teórica do tema, partindo-se de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. O agravo de instrumento é o recurso contra decisões interlocutórias de primeira instância, que resolve questões incidentes, no curso do processo (CUNHA; DIDIER JR., 2016; DONIZETTI, 2018; THEODORO JÚNIOR, 2015). Doutrinariamente, há divergência quanto à taxatividade do rol previsto no artigo 1.015 do CPC, tendo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendido ser cabível a interpretação extensiva do artigo, embora admita serem taxativas suas hipóteses.