VERIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ SOB A CONCEPÇÃO DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

Code: 221010439
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Título

VERIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ SOB A CONCEPÇÃO DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

Autores(as):
  • Franciane Da Silva Silva

  • David Nogueira Silva Marzzoni

  • Maxwell Átila Matos Castro

DOI
  • DOI
  • 10.37885/221010439
    Publicado em

    31/10/2022

    Páginas

    276-292

    Capítulo

    17

    Resumo

    O objetivo deste trabalho é realizar uma análise no repasse da União para a Secretaria de Saúde do Município de Rondon do Pará, situado no Estado do Pará, comparando o planejamento e a execução das ações dentro do orçamento público entre o período de 2014 a 2017 com a proposta de levantar as matérias orçamentárias, previstas nas legislações, que tratam sobre o Fundo Nacional de Saúde. Para isso, foi realizado uma pesquisa de carácter bibliográfico e documental, após procedeu-se um estudo de caso na Secretaria de Saúde, a fim de verificar, por meio da coleta de dados secundário, como ocorreu a execução orçamentária. Com base nos resultados apresentados é possível notar que o Planejamento Plurianual (PPA) não está integralmente em conformidade com a execução do Fundo Nacional de Saúde, necessitando alinhar o planejamento de acordo com o repasse do Governo Federal. Ressalta-se a necessidade de uma maior conscientização e preocupação dos gestores públicos a fim de proporcionar melhorias nos futuros planejamentos orçamentários.

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    Palavras-chave

    Contabilidade Pública, Sistema Único de Saúde, Orçamento Público.

    Licença

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