VERIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ SOB A CONCEPÇÃO DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

O objetivo deste trabalho é realizar uma análise no repasse da União para a Secretaria de Saúde do Município de Rondon do Pará, situado no Estado do Pará, comparando o planejamento e a execução das ações dentro do orçamento público entre o período de 2014 a 2017 com a proposta de levantar as matérias orçamentárias, previstas nas legislações, que tratam sobre o Fundo Nacional de Saúde. Para isso, foi realizado uma pesquisa de carácter bibliográfico e documental, após procedeu-se um estudo de caso na Secretaria de Saúde, a fim de verificar, por meio da coleta de dados secundário, como ocorreu a execução orçamentária. Com base nos resultados apresentados é possível notar que o Planejamento Plurianual (PPA) não está integralmente em conformidade com a execução do Fundo Nacional de Saúde, necessitando alinhar o planejamento de acordo com o repasse do Governo Federal. Ressalta-se a necessidade de uma maior conscientização e preocupação dos gestores públicos a fim de proporcionar melhorias nos futuros planejamentos orçamentários.