O ESTADO REGULADOR BRASILEIRO: CONTEXTO HISTÓRICO E SUSTENTABILIDADE

O artigo trata, por uma perspectiva histórica, do viés interventivo e regulatório insculpido no modelo econômico nacional. Aborda o Estado regulador e suas origens, remontando assim ao período mercantilista, bem como, às escolas econômicas: clássica, neoclássica, keynesiana, neoliberal até o advento da crise econômica mundial de 2020. Com efeito, ao final dessa cronologia toma vulto a desglobalização e a interdependência nas relações internacionais, as quais, analisadas pelo enfoque de um novo paradigma: a consideração do custo ambiental em face do crescimento econômico. Em vista disso, leva-se em conta a matriz regulatória brasileira – na perspectiva pendular entre economia coordenada e liberalismo – em meio ao processo de desglobalização. Dessa conjuntura emergem claras evidências da progressiva assimilação dos standards da sustentabilidade ambiental pelo modelo econômico nacional. E, a despeito da conjuntura atual impor grandes desafios à capacidade de regulação estatal, o modelo interventivo nacional deixa entrever subjacentes oportunidades de desenvolvimento enquanto modelo aderente aos novos e emergentes valores da sustentabilidade. A pesquisa não se propõe a estabelecer uma relação de causa e efeito, mas, tão somente, explicitar por um panorama atualizado o desafiador papel do Estado regulador brasileiro. O artigo fez uso de lógica dedutiva, pesquisa bibliográfica, legislativa e doutrinas especializadas.