ANÁLISE COMPARATIVA DAS REGULAMENTAÇÕES DE ÁGUAS ENVASADAS NO BRASIL

Este artigo realiza uma análise comparativa das regulamentações de águas envasadas no Brasil, com foco na evolução das normas e suas implicações para a segurança alimentar e a qualidade dos produtos. As águas envasadas desempenham um papel fundamental na dieta da população e na promoção da saúde pública, tornando essencial compreender a trajetória das regulamentações que as cercam. O principal objetivo deste artigo é analisar a evolução das regulamentações para águas envasadas no Brasil, desde a sua origem até as mudanças introduzidas pela RDC n° 717/2022. A metodologia empregada baseia-se em uma abordagem qualitativa, exploratória e descritiva. A pesquisa bibliográfica foi a principal fonte de dados, com a análise qualitativa dos documentos e informações coletadas. O referencial teórico contextualiza a relevância da legislação e regulamentação em segurança alimentar, traçando a evolução das regulamentações para águas envasadas no Brasil desde a RDC n° 274/2005 até a RDC n° 717/2022. Os subsídios teóricos destacam a importância da segurança alimentar, padrões microbiológicos e químicos, harmonização com práticas internacionais, identificação de necessidades de melhoria e avaliação do impacto na saúde pública e na indústria. Este artigo oferece uma visão abrangente da evolução das regulamentações de águas envasadas no Brasil, destacando as mudanças introduzidas pela RDC n° 717/2022, essa análise fornece insights valiosos para profissionais da indústria de alimentos, reguladores e pesquisadores interessados na segurança e qualidade das águas envasadas no Brasil.