DECISÕES ESTRUTURADAS? UM ESTUDO EMPÍRICO ACERCA DO MONITORAMENTO REALIZADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS PROCESSOS ESTRUTURAIS

A presente pesquisa investiga o monitoramento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito dos processos estruturais, com o objetivo de mapear como tem sido conduzido o acompanhamento judicial e quais foram os instrumentos processuais utilizados pelo tribunal. O problema de pesquisa se baseia na lacuna teórica acerca da ausência de indicadores pré-determinados para o referido monitoramento pelo STF. No primeiro capítulo, o referencial teórico teve por base as críticas à atuação judicial nos processos estruturais, a importância da etapa de monitoramento e a lacuna correspondente à falta de parâmetros objetivos para sua condução. Foi traçado paralelo com os indicadores presentes no ciclo de políticas públicas e elencados instrumentos descritos pela doutrina como úteis ao monitoramento da execução das decisões judiciais, cite-se: audiências públicas; grupos de trabalho; amicius curiae; salas de situação; compromisso significativo; calendarização processual; provas atípicas; sanções por descumprimento e special masters; conceitos que guiaram a abordagem empírica. No segundo capítulo, detalhou-se a metodologia utilizada para construção da base de dados, justificando-se as escolhas realizadas para sua formação e, na sequência, foram apresentados os achados empíricos. Para tanto optou-se pela abordagem qualitativa, de cunho descritivo, utilizando-se da pesquisa bibliográfica e documental, a fim de cruzar os dados, fundamentando a pesquisa. Elegeu-se a classe processual da ADPF e a seleção de ações, conforme em pesquisa empírica prévia, encontrando-se 13 ações a serem analisadas. Para facilitar a compreensão, os dados levantados foram divididos em sete blocos temáticos