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DIREITO E PRÁXIS: INTERFACES ENTRE A NORMA JURÍDICA E A REALIDADE SOCIAL
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Título

VISÃO CRÍTICA DO TRIBUNAL DO JÚRI: A SUBJETIVIDADE DOS JURADOS E A IMPORTÂNCIA DA PROVA PERICIAL PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DESTES

10.37885/230312478

Crossref

Capítulo

29

Páginas

466-485

Publicado em

29/04/2023

Autores

  • Isabella Tolentino LimaG - FIPAR
  • Delaine Oliveira SoutoFIPAR

Resumo

O presente artigo discorre sobre os procedimentos adotados no Tribunal do Júri, o qual permite a participação popular de forma soberana no julgamento dos crimes dolosos contra a vida. À vista disso, é exposto sobre as origens e princípios constitucionais, os quais devem ser respeitados nesse Tribunal e, principalmente, o fundamento das decisões que são permitidas se ampararem na íntima convicção. Por último, e não menos importante há explanação sobre a relevância da prova pericial na formação do convencimento dos jurados, já que essa é realizada através de meios técnicos-científicos, e assim torna-se mais próxima da verdade real dos fatos. Por conseguinte, são alvos desse artigo examinar os pontos negativos e positivos sobre o direito dos cidadãos leigos deliberarem sobre a liberdade de outrem, e dessa forma é válido que os jurados devem possuir ao menos um conhecimento mínimo sobre as questões jurídicas. Em relação à metodologia, o estudo recorrerá a uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica.

Palavras-chave

Tribunal do Júri. Jurados. Íntima convicção. Provas periciais.

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