USO E OCUPAÇÃO DOS SOLOS URBANOS E ÀS INFLUÊNCIAS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEGISLAÇÃO

Objetivo: Identificar as alterações na legislação de uso e ocupação do solo, ocorridas após eventos climáticos extremos, trazendo à luz dificuldades e conflitos sobre os tipos de intervenções nas políticas públicas e no desenvolvimento do território. Métodos: A construção deste panorama foi produzida através de um artigo de revisão integrativa ou de literatura (ARL), que busca, através de avaliações críticas de materiais publicados, conhecer o progresso das pesquisas na temática abordada e da aplicabilidade de resultados de estudos significativos na prática. Resultados: O resultado apresentou um panorama sobre como os autores têm discutido a relação de uso e ocupação do solo e os eventos climáticos extremos, sendo possível identificar algumas lacunas na literatura, somado a uma possível omissão do poder público. Conclusão: A discussão realizada criou condições para que fosse ampliado o debate para além da simples relação de causa e efeito entre eventos climáticos e alterações legislativas, permitindo a introdução de outras questões determinantes para as mudanças pretendidas, como, o conflito sobre desenvolvimento econômico e o interesse da especulação imobiliária.