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GESTÃO AMBIENTAL NOS TRÓPICOS ÚMIDOS: IMPACTOS DAS AÇÕES HUMANAS NOS RECURSOS NATURAIS DAS FRONTEIRAS AMAZÔNICAS
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Título

SÍNTESE HISTÓRICA, POSIÇÃO E PERSPECTIVA DO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E TEORIA ECONÔMICA

10.37885/210303639

Crossref

Capítulo

4

Páginas

71-100

Publicado em

31/03/2021

Autores

  • Fabiane Miranda da SilvaUFOPA
  • Abner Vilhena de CarvalhoUFOPA
  • Rodolfo Maduro AlmeidaUFOPA
  • Jarsen Luis Castro GuimarãesUFOPA
  • André Cutrim CarvalhoUFPA
  • Manoel Bentes dos Santos FilhoUFOPA

Resumo

A propagação do desmatamento na floresta amazônica vem sendo alvo de discussão destes os tempos de outrora. Distintos são os fatores que explicam o processo de desmatamento na Amazônia, os quais podem ser delimitados nos diversos períodos históricos, desde sua ocupação para a sobrevivência, até a motivação inteiramente econômica. Sabe-se, dentre outros fatores que influenciam a destruição da floresta, o econômico apresenta-se o de maior proporcionalidade. Assim, este artigo vem denotar de forma teórica o levantamento dos principais fatores motivadores do desmatamento, relacionando a legislação ambiental brasileira, de forma a “conter” esta atividade – focando nos ordenamentos jurídicos com a concepção teórica da economia do crime da escolha racional de Gary Becker. Assim, objetivou-se a partir da relação teórica, discutir as formas como o Estado rege e atua para conter ou para punir os responsáveis pelos atos ilícitos e, como a teoria econômica pode delimitar a conduta referente à continua e permanente atividade econômica causadora do desmatamento, sobretudo as atividades ilícitas, como por exemplo, o mercado madeireiro ilegal. Utilizando-se da metodologia de pesquisa bibliográfica, realizou-se a catalogação de diversas obras relacionadas a temática, como também da realização de pesquisa bibliográfica. A compreensão analítica demonstrou que, o ordenamento jurídico é uma das formas para contenção das atividades ilegais, mas é o conjunto organizacional dos órgãos e poderes que podem fortalecer a contenção dessa atividade, com o uso em conjunto de instrumentos econômicos paralelos a valoração econômica dos bens ambientais, com foco na relação do direito e economia voltada ao meio ambiente.

Palavras-chave

Desmatamento. Ordenamento Jurídico. Teoria do Crime. Política Ambiental.

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