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INOVAÇÕES JURÍDICAS E DIREITO CONTEMPORÂNEO: REFLEXÕES SOBRE SOCIEDADE, ECONOMIA E TECNOLOGIA  - VOL.2
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Título

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL, TEMPORALIDADE E IMPUTAÇÃO: CRITÉRIOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS DE LONGA DURAÇÃO

10.37885/260923056

Crossref

Capítulo

2

Páginas

26-45

Publicado em

11/11/2026

Autor(a)

  • Fabio Ribeiro Dib iD Standforest

Resumo

O artigo examina critérios jurídicos de imputação em conflitos ambientais de longa duração, nos quais fato degradador, dano, titularidade ou posse, constituição do dever e ingresso do sujeito na relação jurídica não são necessariamente contemporâneos. Parte-se do regime rigoroso da responsabilidade civil ambiental para distinguir responsabilidade objetiva, obrigação ambiental vinculada à coisa e sucessão patrimonial, confrontando-se a proteção integral do meio ambiente com a necessidade de individualização do fundamento de imputação. A pesquisa é jurídico-dogmática, jurisprudencial e reconstrutiva, com análise crítica de doutrina e precedentes, especialmente da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Os resultados indicam que determinados deveres ambientais podem acompanhar a coisa e alcançar o titular atual independentemente da autoria originária do dano, sem que isso torne equivalentes obrigação real, responsabilidade civil e transmissão sucessória. Sustenta-se, ainda, que a teoria da asserção justifica amplitude inicial do polo passivo, mas não substitui a demonstração, no mérito, do fundamento jurídico de cada condenação. Propõe-se uma aferição da cadeia de imputação e a noção de diluição temporal da imputação: o decurso do tempo não reduz a tutela ambiental, mas, ao multiplicar sujeitos, transmissões e regimes jurídicos, exige reconstrução mais precisa dos elos entre fato, dano, coisa, obrigação e responsável.

Palavras-chave

conflitos ambientais; imputação; obrigação propter rem; temporalidade; asserção

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