PROTEÇÃO SOCIAL NA AMAZÔNIA: BREVE ANÁLISE DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DOS SERVIÇOS DO SUAS PARA O ESTADO DO AMAZONAS

O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre os impactos da Emenda Constitucional n. 95/2016 no financiamento da Assistência Social no estado do Amazonas, entre 2016 e 2024. O artigo discute como o ajuste fiscal, promovido pela Emenda Constitucional n. 95/2016, inviabilizou o Sistema Único de Assistência Social, considerado um dos principais sistemas de proteção social da América Latina. O trabalho está fundamentado no método dialético e tem como metodologia, a pesquisa bibliográfica e documental, por meio da exposição e análise de dados extraídos do SIGA Brasil sobre o orçamento da Assistência Social e do cofinanciamento federal do SUAS para o estado do Amazonas, extraídos do Fundo Nacional de Assistência Social entre 2016 e 2024. Concluímos que o ajuste fiscal promovido pela EC 95/2016 comprometeu a efetividade do SUAS, uma vez que os parcos recursos na área inviabilizaram o SUAS, restringindo de forma significativa a oferta dos benefícios e serviços nos munícipios mais longínquos do estado do Amazonas.