PROSPECÇÃO TECNOLÓGICA DO USO DE SMART CONTRACTS EM REDE BLOCKCHAIN: UMA ANÁLISE SOBRE SUA REGULAMENTAÇÃO

O uso dos smart contracts em rede blockchain vem se mostrando como uma tendência em diversos setores. No entanto, questiona-se se há no ordenamento jurídico pátrio regulamentação específica para dirimir possíveis conflitos nos casos de negócios realizados a partir deste novo tipo contratual. Objetivo: Assim, este artigo tem como objetivo apontar o crescimento de sua utilização e verificar se há no ordenamento jurídico brasileiro previsão expressa de sua regulamentação para dirimir possíveis conflitos. Método: Trata-se de uma abordagem qualitativa, a partir de uma pesquisa exploratória, utilizando-se da análise bibliométrica realizada nas bases Web of Science e Scopus, além da busca de anterioridade nas plataformas Questel Orbit® e Patentscope. Resultados: Com base nos resultados, verificou-se que a discussão desta temática é recente e que a legislação brasileira é silente quanto a sua regulação. Conclusão: Conclui-se que seu crescente uso é um indicativo de que o direito brasileiro deve estabelecer a regulamentação deste novo tipo contratual.