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OPEN SCIENCE RESEARCH VII
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Título

POLÍTICAS PÚBLICAS VINCULADAS ÀS MARCAS DE CERTIFICAÇÃO: A IMPORTÂNCIA NA ROTULAGEM DE ALIMENTOS

10.37885/221010677

Crossref

Publicado no livro

OPEN SCIENCE RESEARCH VII

Capítulo

54

Páginas

822-834

Publicado em

29/12/2022

Autores

  • Diego Souza SilvaIFBA
  • Euclides Santos BittencourtUFBA
  • Marcelo de Santana SilvaIFBA
  • Aliger dos Santos PereiraIFBA/UNEB
  • Núbia Moura RibeiroIFBA
  • Francesco BonelliIFBA

Resumo

Objetivo: Este artigo apresenta um estudo sobre a relevância dos padrões legislativos do Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados, e sua relação com as marcas de certificação. Método: Para alcançar esse objetivo, foi realizada uma pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa, usando procedimentos de levantamento bibliográfico e documental, seguido da análise das legislações acerca dos temas. Resultados: Os resultados apontam que de acordo com a Resolução RDC Nº 259, as empresas podem respaldar suas demandas em adquirir marcas de certificação para agregar valor aos produtos. Conclusão: Portanto, considera-se de extrema importância o cumprimento da Resolução, não somente para não sofrer possíveis penalizações, mas, também agregar valor aos produtos por meio das marcas de certificação.

Palavras-chave

Marcas de Certificação, Políticas Públicas, Alimentos e bebidas.

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