POLÍTICAS PÚBLICAS VINCULADAS ÀS MARCAS DE CERTIFICAÇÃO: A IMPORTÂNCIA NA ROTULAGEM DE ALIMENTOS

Code: 221010677
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Título

POLÍTICAS PÚBLICAS VINCULADAS ÀS MARCAS DE CERTIFICAÇÃO: A IMPORTÂNCIA NA ROTULAGEM DE ALIMENTOS

Autores(as):
  • Diego Souza Silva

  • Euclides Santos Bittencourt

  • Marcelo de Santana Silva

  • Aliger dos Santos Pereira

  • Núbia Moura Ribeiro

  • Francesco Bonelli

DOI
  • DOI
  • 10.37885/221010677
    Publicado em

    29/12/2022

    Páginas

    822-834

    Capítulo

    54

    Resumo

    Objetivo: Este artigo apresenta um estudo sobre a relevância dos padrões legislativos do Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados, e sua relação com as marcas de certificação. Método: Para alcançar esse objetivo, foi realizada uma pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa, usando procedimentos de levantamento bibliográfico e documental, seguido da análise das legislações acerca dos temas. Resultados: Os resultados apontam que de acordo com a Resolução RDC Nº 259, as empresas podem respaldar suas demandas em adquirir marcas de certificação para agregar valor aos produtos. Conclusão: Portanto, considera-se de extrema importância o cumprimento da Resolução, não somente para não sofrer possíveis penalizações, mas, também agregar valor aos produtos por meio das marcas de certificação.

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    Palavras-chave

    Marcas de Certificação, Políticas Públicas, Alimentos e bebidas.

    Publicado no livro

    OPEN SCIENCE RESEARCH VII

    Licença

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