POLÍTICAS PÚBLICAS, TERRITÓRIOS E NECESSIDADES SOCIAIS: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS AO TRABALHO SOCIAL EM HABITAÇÃO

O capítulo analisa as tensões que se estabelecem entre os desenhos institucionais das políticas públicas, a complexidade das necessidades sociais presentes nos territórios e as requisições dirigidas ao trabalho social em habitação. O texto deriva de pesquisa de doutorado desenvolvida no campo do Serviço Social, orientada pelo método histórico-dialético e apoiada em revisão bibliográfica, registros de pesquisa e entrevistas individuais em profundidade com seis assistentes sociais atuantes na política habitacional na cidade de São Paulo. Parte-se da compreensão de que o território não constitui simples perímetro administrativo de intervenção, mas espaço vivido, produzido por relações sociais, disputas, desigualdades, formas de sociabilidade e estratégias de resistência. Os achados evidenciam um descompasso entre necessidades concretas da população e respostas setoriais e fragmentadas do Estado, particularmente quando programas habitacionais delimitam públicos, perímetros e resultados sem assegurar articulação efetiva com saúde, educação, assistência social, trabalho, renda e demais dimensões da reprodução da vida. Discute-se, ainda, a transferência indevida às equipes técnicas de responsabilidades que pertencem à gestão pública. Sustenta-se que a intersetorialidade precisa ser assumida como diretriz política e responsabilidade estatal, e não como tarefa individualizada das/os profissionais.