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POLÍTICAS PÚBLICAS, EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE: UMA COMPREENSÃO CIENTÍFICA DO REAL - VOLUME 2
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Título

POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) COM DIABETES MELLITUS (DM)

10.37885/210404278

Crossref

Capítulo

27

Páginas

361-368

Publicado em

30/07/2021

Autores

  • Fernanda Silveira Tavares
  • Lucy de Oliveira GomesUCB
  • Naira Lobo de Oliveira Sevilla LeonUCB
  • Paulino José do Bonfim JúniorUCB
  • Guilherme Hilário LimaUCB
  • Patrícia Souza CarvalhoUCB
  • Thiago dos Santos RosaUCB

Resumo

Este trabalho teve como objetivo revisar os conhecimentos sobre os direitos dos usuários diabéticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, trazendo subsídios para conhecimento dos profissionais de saúde e incentivando a divulgação e orientação sobre os direitos destes. Trata-se de estudo narrativo de revisão bibliográfica baseado na legislação e em artigos científicos. Verificaram-se que os direitos dos pacientes com diabetes estão previstos em lei e representados em vários programas do SUS sob diversas frentes, como: acompanhamento multiprofissional, fornecimento de medicamentos e insumos, cirurgia metabólica, assistência domiciliar e escolar. Entretanto, a realidade é muito diferente quando se trata da vida real do cotidiano enfrentado tanto pelos pacientes e pelos profissionais que lidam diretamente com este problema. A irregularidade de acesso aos medicamentos, a indisponibilidade de fármacos modernos, a falta de divulgação de informações sobre os direitos dos pacientes, a demanda por consultas, a falta de recursos humanos e a pouca integração entre os profissionais e gestores são algumas falhas apontadas; muitas vezes graves. Dessa forma, tal situação propicia um contexto em que a prevenção, o controle e a educação, acerca da patologia, são profundamente negligenciadas. Ademais, na perspectiva de gastos públicos, a consequência é um aumento considerável do custo com internações pelas complicações da doença, crônicas e agudas, aposentadorias precoces e faltas ao trabalho e outras intercorrências outras diversas.

Palavras-chave

Diabetes mellitus; Políticas Públicas, Sistema Único de Saúde, Direitos dos Pacientes, Novas Medicações para Tratamento de Diabetes.

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