POLÍTICAS PÚBLICAS AGRÍCOLAS E SEGURANÇA ALIMENTAR NA AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL

Objetivo: O presente artigo analisa as políticas públicas agrícolas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, destacando sua relevância para a promoção da segurança alimentar, da sustentabilidade e do desenvolvimento regional. Método: A pesquisa, de natureza qualitativa e fundamentada em revisão bibliográfica, aborda programas como o PNAE, o PAA, o PRONAF, o PGPAF e o PNCF, situando-os no contexto histórico e institucional das ações governamentais brasileiras. Discute-se o papel do Estado como agente regulador e indutor do desenvolvimento rural, enfatizando os mecanismos de crédito, comercialização e garantia de preços. Resultado: Observa-se que tais políticas contribuem para a inclusão produtiva e o fortalecimento das economias locais, ainda que enfrentem desafios estruturais e orçamentários. Conclusão: Conclui-se que a integração entre essas iniciativas é importante para consolidar um modelo de desenvolvimento rural sustentável e socialmente justo.