POLÍTICAS INTERSETORIAIS DE COMBATE À FOME NO BRASIL: AVANÇOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS

A insegurança alimentar permanece como um dos principais desafios sociais no Brasil, agravada por desigualdades estruturais, crises econômicas e pelos impactos da pandemia de COVID-19. Este estudo teve como objetivo analisar criticamente os principais programas e políticas públicas de combate à fome e de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), destacando suas contribuições para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentada na análise de marcos legais, documentos institucionais e produção científica sobre políticas públicas de segurança alimentar. Foram analisados o Programa Bolsa Família, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), o Plano Brasil Sem Fome, o Programa Cozinha Solidária, a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos e o Programa Estadual Bahia Sem Fome. Os resultados evidenciam que essas iniciativas desempenham papel estratégico na redução da insegurança alimentar, no fortalecimento da agricultura familiar, na promoção da inclusão social e na consolidação da alimentação como direito humano fundamental. Entretanto, persistem desafios relacionados à articulação interfederativa, ao financiamento contínuo das ações, às desigualdades regionais e à continuidade das políticas públicas. Conclui-se que o enfrentamento da fome requer políticas permanentes, intersetoriais e integradas, capazes de fortalecer a governança da SAN e promover a justiça social no Brasil.