POLÍTICAS DE ATENÇÃO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

Autores

• Maria José Coelho Dos SantosEMESCAM
• Marcelo Da Fonseca Ferreira Da SilvaEMESCAM
• Eliaidina Wagna Oliveira Da SilvaEMESCAM

Resumo

Este artigo é parte da dissertação de mestrado cujo o objetivo é analisar as Políticas Públicas voltadas aos adolescentes em conflito com a lei. Assim como as medidas socioeducativas em meio aberto previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como sua aplicabilidade. As medidas socioeducativas possuem finalidades pedagógica educativa e levam em consideração a vulnerabilidade do público a qual se destina. O estudo tem como escopo trazer algumas reflexões sobre o ato infracional e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) como instrumento jurídico-político para concretização dos direitos dos adolescentes autores de ato infracional. O presente estudo se propõe a uma abordagem qualitativa de caráter documental e de pesquisa empírica de campo. Esta pesquisa foi realizada com o apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) – Brasil – Código de financiamento 001.

Palavras-chave

Código de Menores, ECRIAD. SINASE, Medida Socioeducativa, Política de Atenção ao Adolescente.

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