POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO NO BRASIL: PERSPECTIVA HISTÓRICA E AS IMPLICAÇÕES PARA O FAZER PEDAGÓGICO CONTEMPORÂNEO

Este capítulo realiza uma análise histórica e crítica das políticas públicas de alfabetização no Brasil, destacando as tensões conceituais e metodológicas que marcaram a transição entre iniciativas como o PNAIC, a Política Nacional de Alfabetização (PNA/2019) e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, consolidado pela Lei nº 15.247/2025. A partir do diálogo entre a BNCC, as bases científicas da alfabetização e as contribuições da psicogênese da língua escrita (Ferreiro e Teberosky) e do letramento (Soares), discute-se a persistente dificuldade de transpor teoria em prática, problemática evidenciada em pesquisa empírica anterior (FRAGA, 2021). Argumenta-se que o êxito do novo marco legal dependerá da capacidade de coordenar políticas de formação docente que conciliem as abordagens fonológicas e as práticas de letramento, ao mesmo tempo em que enfrentem os desafios estruturais, intersetoriais e socioeconômicos que atravessam o cotidiano escolar. Conclui-se que a alfabetização plena somente será alcançada quando a meta legal se articular a condições concretas de trabalho docente, políticas estruturais de inclusão e apoio efetivo à diversidade educacional brasileira.