POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DOCENTE NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE RONDÔNIA (2017-2020) PÓS EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95

Objetivo: O estudo visa verificar alterações na política de valorização docente delineada por meio do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR), com efeitos no vencimento de docentes na rede estadual de educação básica de Rondônia, entre 2017 a 2020, no contexto da aprovação da Emenda Constitucional nº 95. Métodos: Trata-se de um estudo de caso teórico-documental, fundamentado em concepções crítico-dialéticas e procedimentos metodológicos relacionados com a pesquisa bibliográfica e análise documental em fontes legais e financeiras, em continuidade às pesquisas realizadas em Rondônia. Resultados: No que concerne à valorização docente, ocorreu o estabelecimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), com reajuste anual, efeito positivo no poder de consumo comparado ao salário mínimo e salário mínimo necessário e reflexo na qualidade de vida da categoria docente, mas com efeito diverso para os professores pertencentes à Classe A (formação nível médio/normal) e Classe C (licenciados). Aos primeiros resultou em aumento no vencimento inicial, sem atingir o PSPN, o que exige complementação, uma vez que o valor pago não foi aplicado conforme o previsto em legislação nacional. Aos licenciados o piso configurou como teto, com vencimento achatado. Conclusão: As mudanças no PCCR, reflexo da mobilização sindical, geraram efeitos positivos. Contudo, na pauta da agenda de luta em benefício da valorização docente, novos tensionamentos serão necessários diante de uma carreira desvalorizada e pouco atrativa.