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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO SOCIAL: REFLEXÕES TEÓRICAS E CONCEITUAIS - VOLUME 2
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Título

PLANEJAMENTO ORCAMENTÁRIO E FINANCEIRO ATRAVÉS DAS PROGRAMAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

10.37885/240817326

Crossref

Capítulo

6

Páginas

89-100

Publicado em

30/10/2024

Autores

  • Aloísio BordinHCPA
  • José Maria Henrique Ruiz ZartHCPA
  • Laura Santos HenriqueHCPA
  • Letícia Da Silva Da FontouraHCPA
  • Leticia SchmidtHCPA
  • Miguelina Troisi BonfriscoHCPA
  • Osmar Soares JuniorHCPA
  • Ronaldo Fernandes FrancoHCPA
  • Simone Farias Da Silva CoelhoHCPA

Resumo

Em decorrência da necessidade de garantir o cumprimento dos resultados fiscais e de obter maior controle sobre os gastos, a Administração Pública, em atendimento aos artigos 8º, 9º e 13º da Lei n.º 101 de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF faz a programação orçamentária e financeira da execução das despesas públicas. A preocupação de manter o equilíbrio entre receitas e despesas no momento da execução orçamentária e financeira já constava na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964. Esse mecanismo determina a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso. A entrada das receitas que o governo arrecada dos contribuintes nem sempre coincide, no tempo, com as necessidades de realização de despesas públicas, por essa razão é que existe um conjunto de atividades que têm o objetivo de ajustar o ritmo da execução do orçamento ao fluxo provável de entrada de recursos financeiros que vão assegurar a realização dos programas anuais de trabalho e, consequentemente, impedir eventuais insuficiências de recursos financeiros. A esse conjunto de atividades chamamos de Programação Financeira.

Palavras-chave

planejamento; programações financeiras; SIAFI; recursos financeiros.

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