PERCEPÇÕES SOBRE O COMPLIANCE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS BRASILEIRAS

Autores

• Carlos ThomeUFFS - Campus Cerro Largo
• Leônidas Luiz Rubiano de AssunçãoIFFAR - Campus Santo Augusto
• Cláudio Edilberto HöfflerIFFAR - Campus Santa Rosa
• Serli Genz BolterUFFS - Campus Cerro Largo

Resumo

As contratações públicas e a corrupção, recorrentemente, são objeto de discussões polêmicas na sociedade em decorrência do desvio de finalidade das coisas públicas, e a adoção de um programa de compliance como mecanismo para combater tais condutas ganha notoriedade. Organizações internacionais como OEA, OCDE e ONU incentivam tais práticas há longa data, mas no Brasil, a Lei nº 12.846/2013 é um marco inicial, e sua compreensão e aplicação ainda precisam ser aprimoradas. Este estudo busca aprofundar o entendimento, definição e alcance das discussões do compliance na literatura. Para isso, foram analisados artigos acadêmicos em revistas de Direito Administrativo com estrato superior selecionados pelas palavras-chave "Compliance", "Integridade", "Anticorrupção" e "Contratações públicas". Os resultados indicam que o compliance é pouco discutido no contexto das contratações públicas brasileiras, e fatores como o comportamento da alta gestão, ética e cultura organizacional desempenham um papel importante em sua implementação para a mudança comportamental nas instituições. Empresas estatais parecem estar mais avançadas na adoção destes mecanismos, possivelmente devido à sua semelhança com organizações privadas, reforçando as perspectivas teóricas neoinstitucionais. Para avançar, é fundamental promover debates sobre o aprimoramento destes programas nas instituições públicas, reduzir os efeitos adversos da corrupção e preservar a moral das instituições democráticas.

Palavras-chave

Compliance; contratações públicas; corrupção; integridade; lei anticorrupção.

Licença

Este capítulo está sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional .

O conteúdo do capítulo, seus dados, forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es). É permitido o download e o compartilhamento, desde que pela origem e no formato Acesso Livre (Open Access), com os devidos créditos e a citação atribuídos ao(s) respectivo(s) autor(es). Não é permitida qualquer alteração, catalogação em plataformas de acesso restrito ou utilização para fins comerciais. O(s) autor(es) mantém os direitos autorais do texto.