PANORAMA DO CONTROLE SOCIAL NO SANEAMENTO BÁSICO: O CASO DE SALVADOR, BAHIA

Para que os serviços públicos de saneamento básico sejam ofertados aos usuários com qualidade, de maneira integral e universal, os países em desenvolvimento, como o Brasil, deveriam promover uma maior participação e controle social como condição fundamental e esta deveria estar dialogando com as políticas públicas de maneira democrática e transversal. Este trabalho tem por objetivo confrontar a realidade prática do controle social observada no município de Salvador com aspectos conceituais e históricos encontrados na literatura, propondo reflexões a tais conceitos e ao marco legal vigente no município, no estado e na federação. Verificou-se o que determina a legislação vigente no tocante ao saneamento básico, sempre com um embasamento teórico na literatura, com o intuito de discutir o que tem e o que não tem sido feito para se alcançar uma maior participação e controle da sociedade soteropolitana na construção do setor. O presente estudo apontou que o déficit educacional em Salvador é imenso e leva à ausência da inserção do tema saneamento básica em discussões nas instâncias formais do controle social. Portanto, conclui-se que aqueles que querem um saneamento participativo e democrático devem se apoiar na lei e insistir na luta social para transformar a possibilidade em realidade.