PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: INSTRUMENTO DE APOIO À GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Política Nacional de Recursos Hídricos trouxe como inovação a descentralização da gestão dos recursos hídricos, envolvendo Estado, sociedade e iniciativa privada em ações de planejamento e manejo destes recursos. Dentro desta proposta brasileira da gestão descentralizada dos recursos hídricos, destaca-se o PSA - pagamento por serviços ambientais, como uma ferramenta que vem sendo utilizada para estimular a participação de produtores rurais no processo de gestão e conservação dos recursos hídricos. Um exemplo exitoso de PSA é o Programa Produtor de Água, idealizado em 2001 pela Agência Nacional de Águas (ANA), cujo escopo é dar incentivo econômico aos produtores que adotem práticas de conservação de solo e água em suas propriedades rurais. O objetivo do presente trabalho foi compreender o mecanismo de implantação e de funcionamento do programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Estado de Minas Gerais. A pesquisa foi realizada por meio de estudo de caso e de entrevista por videoconferência concedida pelo gestor do IGAM em exercício, Dr. Marcelo Fonseca. Pode-se verificar que a proposta de PSA que vem sendo desenvolvida no Estado de Minas Gerais vem integrando a iniciativa privada à proposta de gestão e conservação dos recursos naturais pelo Estado, bem como tem viabilizado que outras ações, além do Programa Produtor de Água, sejam implementadas para gestão ambiental no âmbito das propriedades rurais e áreas urbanas. Ficou evidenciado o esforço do Estado de Minas Gerais neste sentido, com desdobramentos que geraram uma série de outros projetos que atendam a premissa do PSA como um incentivo da gestão compartilhada do meio ambiente.