OS INSTRUMENTOS QUE BUSCAM A EFICÁCIA NA PROTEÇÃO DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Este trabalho tende a debater a respeito dos benefícios trazidos pela lei 11.340/06, e suas medidas protetivas em favor da dignidade da pessoa humana da mulher, como também dialogar sobre uma polêmica secular, que é a violência doméstica familiar. Motivado por algumas Controvérsias no âmbito do direito, discute-se muito a respeito da vivência e formação familiar moderna, até mesmo pós-moderna, sendo conhecedores de que os conceitos de família mudaram muito na última década, observando-se as literaturas das normas percebemos o quanto está diferente da vida atual. O que é bastante em evidencia na doutrina são os deveres/direitos dos atos conjugais, mas já pacificado pelos doutrinadores que o direito aos créditos conjugais não acoberta os crimes de agressão contra a mulher, e não torna legítimo o direito ao homem ter relações sexuais forçadas com sua esposa ou nem um outro ato violento dirigido a ela, ficando explícito que é crime de estupro mesmo que a vítima seja sua legítima esposa ou companheira. A luta contra os abusos e violência familiar tem, no exemplo de Maria da Penha Maia Fernandes, uma severa batalha no convívio do lar. Sua luta expandiu e ultrapassou fronteira, alcançando justiça para si e para outrem, mostra-se como resultado de suas lutas a aprovação da lei 11.340/06, que leva seu nome como homenagem, na qual busca assegurar uma maior e mais eficaz proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, permitindo a punição efetiva de diversos agressores, após a sua publicação.