CapítuloDIREITO
Open Access
DIREITO E PRÁXIS: INTERFACES ENTRE A NORMA JURÍDICA E A REALIDADE SOCIAL
Downloads
29
Views
1.432
CODE: 230312616
COMPARTILHE

Título

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E SUA INFILTRAÇÃO NO PODER PÚBLICO: ANÁLISE EMPÍRICA E DOUTRINÁRIA SOBRE O FENÔMENO DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA ENDÓGENA

10.37885/230312616

Crossref

Capítulo

23

Páginas

353-380

Publicado em

29/04/2023

Autor(a)

  • Lucas Barros Baptista De Toledo RibeiroIDP

Resumo

O artigo aborda o fenômeno da criminalidade organizada, analisando-o por quatro perspectivas: i) a evolução histórico-legislativa brasileira sobre o crime organizado; ii) a grande diversidade de definições doutrinárias existentes quanto ao tema em questão; iii) as principais características do fenômeno; iv) observação empírica sobre a possível existência de infiltração de membros da organização em atividades públicas. Assim, a problemática será o estudo da organização criminosa e a relação de simbiose com o Estado, questionando se esta é a principal via de operacionalizar a sua atuação. Por fim, por meio da análise de dados consistentes em operações realizadas pela Polícia Federal nos anos de 2013 a 2018, será estudada a dinâmica da criminalidade organizada no Brasil, bem como se a vigente legislação brasileira sobre o tema abarca de modo satisfatório a organização criminosa endógena, ou se é necessária a criação de um novo tipo legal para o referido fenômeno. Portanto, utilizando como base a metodologia dedutiva, bem como, do ponto de vista da forma de abordagem, a pesquisa quantitativa, buscar-se-á examinar a relação entre os objetos estudados e seus efeitos, assim como implicações na estrutura legislativa brasileira.

Palavras-chave

Organização Criminosa. Funcionário Público. Lei nº 12.850/2013.

Licença

Este capítulo está sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional .

Licença Creative Commons

O conteúdo do capítulo, seus dados, forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es). É permitido o download e o compartilhamento, desde que pela origem e no formato Acesso Livre (Open Access), com os devidos créditos e a citação atribuídos ao(s) respectivo(s) autor(es). Não é permitida qualquer alteração, catalogação em plataformas de acesso restrito ou utilização para fins comerciais. O(s) autor(es) mantém os direitos autorais do texto.

PlumX