O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO TRABALHO EDUCATIVO DO APENADO: UMA COMPREENSÃO EXISTENCIALISTA

O presente estudo apresenta os resultados de pesquisa de mestrado, que teve como objetivo compreender, a partir da perspectiva existencialista de Jean Paul Sartre, o princípio da dignidade da pessoa humana, no que se refere a um dos pressupostos de reinserção ou reintegração social da pessoa privada de liberdade: a oferta de trabalho no Sistema Prisional Brasileiro. O caminho percorrido na pesquisa, de revisão bibliográfica e documental, de cunho qualitativo, partiu do estudo do conceito de dignidade da pessoa humana, presente na Constituição Federal de 1988, e na Lei de Execução Penal de 1984. Desenvolveu-se uma pesquisa de abordagem histórica da introdução do trabalho como forma de cumprimento de pena no Sistema Prisional a partir do século XVI até nossos dias, incluindo a história das prisões no Brasil. Em seguida, abordou-se conceitos históricos sobre a dignidade da pessoa humana e ressocialização, seguida da investigação das possíveis relações que se estabelecem entre esses conceitos e o trabalho ofertado dentro do sistema prisional, tomando como ponto principal a releitura de Jean Paul Sartre, que possibilitou repensar a questão da liberdade enquanto condição para a existência da dignidade humana no processo de encarceramento, fazendo relação entre a liberdade situada e a possibilidade do exercício desta liberdade, mesmo para pessoas privadas de liberdade. Conclui-se que, o tratamento penal aplicado com o objetivo de reinserção social da pessoa apenada está muito aquém das necessidades reais, nas quais o ser humano possa projetar um futuro digno para si, e para os demais atores sociais.