O MAPA, O PROTOCOLO E O ALGORITMO: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E CONSULTA PRÉVIA NA AMAZÔNIA

O capítulo examina quem define, no direito brasileiro, se um povo indígena, uma comunidade quilombola ou uma comunidade tradicional é afetada por um empreendimento e, por isso, deve ser consultada. Sustenta-se que essa definição vem sendo fixada por critérios de distância, aptos a operar sem qualquer juízo humano, enquanto os protocolos autônomos de consulta, elaborados desde 2014 pelos próprios povos amazônicos, dizem coisa diversa: quem fala pela comunidade, como se decide e o que a atinge. A pesquisa é documental e bibliográfica, e confronta a Portaria Interministerial nº 60/2015, a Lei nº 15.190/2025 e a prática de triagem eletrônica no licenciamento com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e com a literatura sobre jusdiversidade. Verificou-se que a Lei nº 15.190/2025 reduziu as faixas de distância vigentes, condicionou a manifestação dos órgãos de proteção à demarcação homologada e à titulação, e não menciona a consulta prévia em nenhum dispositivo. Examina-se, em seguida, o papel da inteligência artificial nesse arranjo, que tanto pode escalar a régua quanto reduzir a assimetria de informação que esvazia a consulta. Conclui-se que a definição do afetado é juízo normativo indisponível, que o protocolo comunitário deve governar as ferramentas empregadas no processo, e que tradução e registro podem ser assistidos por máquina, mas o acordo de boa-fé não