O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E O SEU RESPECTIVO MOMENTO PROCEDIMENTAL
O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E O SEU RESPECTIVO MOMENTO PROCEDIMENTAL
Michael Schneider Flach
29/12/2022
899-914
68
O artigo realiza uma breve análise do art. 28-A do CPP sobre os requisitos genéricos do Acordo de Não Persecução Penal, com enfoque para os momentos procedimentais nos quais é possível a realização do acordo.
Ler mais...Acordo de Não Persecução Penal, Direito Penal , Processo Penal, Direito Constitucional, Lei nº 13.964/2019
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional .
O conteúdo dos capítulos e seus dados e sua forma, correção e confiabilidade, são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es). É permitido o download e compartilhamento desde que pela origem e no formato Acesso Livre (Open Access), com os créditos e citação atribuídos ao(s) respectivo(s) autor(es). Não é permitido: alteração de nenhuma forma, catalogação em plataformas de acesso restrito e utilização para fins comerciais. O(s) autor(es) mantêm os direitos autorais do texto.