NOVOS PARADIGMAS ACERDA DO ABANDONO AFETIVO DOS IDOSOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO



NOVOS PARADIGMAS ACERDA DO ABANDONO AFETIVO DOS IDOSOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO
Marília Rulli Stefanini
Isabela Mara Dos Santos Pereira

30/06/2023
130-141
9
O presente capítulo de livro teve como objetivo analisar o abandono dos idosos, especialmente o afetivo, e, por conseguinte, a responsabilidade civil dos filhos/responsáveis legais. O trabalho foi sucedido pelo método indutivo, por pesquisas bibliográficas, doutrinárias e jurisprudenciais, bem como por buscas em sítios da web, sendo que o estudo iniciou destacando alguns princípios Constitucionais, onde foi feita a correlação entre os abandonos e a responsabilidade civil. Concluiu-se com o trabalho que há discussão sobre probabilidade de reparação pecuniária, posto que haja vertente jurídica compreendendo que o afeto não deva ser imposto, mas sim conquistado durante a vida, visto que a indenização culminaria na piora da relação. Em sentido contrário, outros consideram que embora não seja um dever dispor de sentimentos afetivos por outrem, deve existir a compensação do dano em razão da indenização ser uma medida pedagógica aos transgressores dos deveres leais, no caso pelos filhos e responsáveis. Desse modo, resulta a necessidade de averiguação de cada caso com prudência para reprimir exageros e injustiças.
Ler mais...Princípios Constitucionais, Responsabilidade Civil, Abando afetivo de pais idosos.
DIREITOS E SUAS APLICABILIDADES SISTÊMICAS: NOVOS PARADIGMAS
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