NOVO CÓDIGO FLORESTAL: OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL NAS DECISÕES JUDICIAIS DO DIREITO BRASILEIRO

O presente trabalho, apresentado como Projeto de Pesquisa ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Cientifica (PIBIC) da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), tem como objetivo a pesquisa a respeito das teorias da decisão judicial aplicadas no âmbito dos direitos fundamentais. Motivado pelos questionamentos quanto ao novo Código Florestal, promulgado em 2012, é feita uma abordagem uma abordagem sobre o desenvolvimento econômico e o meio ambiente equilibrado, institutos previstos no Direito Pátrio, constantemente antagônicos, para adentrar nos mecanismos de decisão judicial que influenciaram e influenciam os agentes decisórios no Poder Judiciário e, assim, compreender como podem estes dois polos encontrarem harmonia jurídica e social.