MARCO LEGAL DOS JOGOS ELETRÔNICOS E A INDÚSTRIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE NA ZONA FRANCA DE MANAUS: PERSPECTIVAS PARA ENGENHARIA DE SOFTWARE

Objetivo: Analisar os impactos do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos (Lei nº 14.852/2024) na indústria de software e de desenvolvimento de jogos digitais na Zona Franca de Manaus, destacando oportunidades econômicas, tecnológicas e culturais. Métodos: Pesquisa qualitativa e descritiva baseada em estudo de caso, com uso de process tracing, análise documental, entrevistas semiestruturadas com desenvolvedores e representantes institucionais, além de observação longitudinal ao longo de um ano. Resultados: Foram identificados 21 estúdios locais, dos quais 7 participaram da pesquisa. Observou-se crescimento do ecossistema de jogos na região, com predominância de equipes pequenas e multifuncionais, que enfrentam limitações financeiras e técnicas. Os incentivos regulatórios foram percebidos como oportunidades para profissionalização e inovação, mas acompanhados de desafios como burocracia e falta de infraestrutura. Conclusão: O Marco Legal representa avanço estratégico para o setor, abrindo espaço para formalização, acesso a financiamento e fortalecimento da identidade cultural brasileira nos jogos. Contudo, sua efetividade dependerá da adequação dos processos de licenciamento e da inclusão de pequenas equipes da Amazônia.