LEGISLAÇÃO E NORMATIZAÇÃO TÉCNICA APLICÁVEIS ÀS ETAPAS DO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS

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Título

LEGISLAÇÃO E NORMATIZAÇÃO TÉCNICA APLICÁVEIS ÀS ETAPAS DO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS

Autores:
  • Otavio Henrique da Silva

  • João Karlos Locastro

  • Murilo Keith Umada

  • Paula Polastri

  • Generoso De Angelis Neto

DOI
  • DOI
  • 10.37885/210504714
    Publicado em

    01/10/2021

    Páginas

    208-220

    Capítulo

    15

    Resumo

    Face às especificidades dos processos produtivos, os resíduos gerados pelas indústrias, especialmente aqueles que possuem periculosidade, demandam procedimentos de gestão que garantam a adequabilidade legal e ambiental das práticas desenvolvidas por esses empreendimentos. Embora não haja atualmente um dispositivo legal específico para o gerenciamento dos resíduos sólidos industriais (RSI), há diferentes instrumentos legais e normas técnicas que podem ser aplicados para essa temática. Assim, o objetivo deste trabalho foi expor as principais as fases do gerenciamento dos RSI à luz da legislação e normatização técnica aplicáveis, sendo realizado, para isso, o levantamento de material científico, legal e técnico alusivo ao tema proposto. Para elaboração do planejamento do manejo de RSI, é necessário o entendimento sobre o processo de produção a ser gerenciado. Este conhecimento direciona os mecanismos de controle de resíduos de modo a garantir a segurança dos colaboradores da organização e do meio, desde a segregação até a destinação final ambientalmente adequada dos RSI. Destaca-se a importância da correta segregação de resíduos de modo a garantir destinações adequadas às suas demandas, principalmente no que diz respeito à periculosidade, a qual influencia diretamente no ônus operacional do sistema. Também, cita-se a relevância do uso de ferramentas para correta implantação e manutenção do planejamento proposto.

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    Palavras-chave

    Empreendimentos industriais, Gerenciamento de resíduos, Gestão ambiental.

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