LEGISLAÇÃO APLICADA A AQUICULTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA

Autores

• Célio Tessinari RochaUNIR
• Vinicios José DiasUNIR
• Fernanda Bay HurtadoUNIR
• Nara Luísa Reis De AndradeUNIR
• José das Dores de RochaUNIR

Resumo

Um grande desafio para a sociedade moderna é encontrar uma maneira de conciliar a exploração da atividade econômica, como a aquicultura, com a preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. O presente trabalho é o resultado de uma pesquisa bibliográfica documental sobre a evolução da legislação para atividade da aquicultura no estado de Rondônia, com ênfase na política estadual de sustentabilidade da atividade ao longo do tempo, considerando o espaço temporal desde a primeira resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, a CONAMA 01 de 23 de janeiro de 1986, até a legislação atual. Trata de investigar sobre os dispositivos legais, deveres e obrigações para empreendimentos de piscicultura, considerados como atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental, sujeitas a outorga de direito de uso de recursos hídricos e ao licenciamento ambiental no estado de Rondônia. É um trabalho teórico com característica metodológica exploratória e indutiva, pois está embasado em documentos, artigos acadêmicos, legislação, livros e publicações periódicas em sites. A abordagem principal está voltada para questões que envolvem o licenciamento ambiental para atividade de piscicultura com cultivo em água doce, os prazos, documentos principais exigidos e locais permitidos para sua instalação, considerando as mudanças que ocorreram na legislação pertinente ao longo do tempo até os dias atuais.

Palavras-chave

recurso hídrico, outorga, licenciamento ambiental, piscicultura rondoniense.

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