JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE: PROCESSO COLETIVO E LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA

Autores

• Andrea Costa De Andrade
• Izabel Ribeiro De Souza
• Regina Suely Bezerra AbrahimFHAJ
• Kamylla Gomes Da Silva
• Mônica Marques PereiraFHAJ

Resumo

A Judicialização na saúde tem como finalidade solucionar os conflitos que envolvem os direitos em saúde. A proteção à saúde é direito fundamental, logo, gestores e juristas necessitam conduzir suas decisões com equilíbrio e fundamento. Na tentativa de evitar processos judiciais morosos e fracassados criou-se a Judicialização na Saúde e, por meio dos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS), vinculados aos tribunais, visam subsidiar os magistrados em suas decisões na área de saúde, fornecendo notas técnicas sobre medicamentos, tratamentos ou procedimentos. No Brasil, já existem notas técnicas sobre medicamentos elaboradas pelos NAT-JUS e prontas para serem disponibilizadas ao Judiciário do país através do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ideia do CNJ é criar um grande banco de dados à disposição dos magistrados, a partir dos laudos produzidos pelos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATS), os quais com análises baseadas em evidências científicas buscam a melhor solução para os problemas em saúde. Em Manaus-AM, o NATS do Hospital Universitário Getúlio Vargas vinculado à Universidade Federal do Amazonas possui expertise na área das evidências em saúde e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, assessorar decisões judiciais na saúde. Judicialização, saúde, direitos individuais e coletivos.

Palavras-chave

judicialização, saúde, direitos, individuais, e, coletivos

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