JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E CUSTO HOSPITALAR NA AMAZÔNIA, NORTE DO BRASIL

Objetivo: Analisar a judicialização da saúde por mandados de segurança no Estado de Rondônia, no período de 2011 a 2013. Métodos: Estudo transversal descritivo e documental, com dados disponíveis no sítio eletrônico no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ/RO) e dados brutos complementares a partir de solicitação por ofício na Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia, no período de 2011 a 2013. Resultados: Todas as ações analisadas são de mandados de segurança, em que 35,5% dos impetrantes possuem entre 18-59 anos de idade, cerca de 47% desses impetrantes são patrocinados pela Defensoria Pública de Rondônia, 76,5% das decisões concederam a segurança e aproximadamente 60% dos pedidos solicitaram medicamentos. O custo da judicialização da saúde em Rondônia foi de R$12.931.215,94, gastos, principalmente, com tratamento médico-hospitalar e medicamentos. Conclusão: A maioria das decisões judiciais dos mandados de segurança em saúde assegura o direito à saúde em Rondônia e, consequentemente, existe elevado custo financeiro com a judicialização de, principalmente, medicamentos solicitados por hipossuficientes financeiros decorrente da ineficiência de políticas públicas de saúde no Estado.