INCLUSÃO DIGITAL COMO POLÍTICA PÚBLICA NO BRASIL

A inclusão digital, no contexto contemporâneo, configura-se como elemento estruturante para o desenvolvimento social, econômico e educacional, assumindo papel central na redução das desigualdades e na promoção da cidadania. No Brasil, a construção de políticas públicas voltadas à democratização do acesso às tecnologias da informação e comunicação (TIC) tem sido marcada por iniciativas que articulam infraestrutura, formação e uso social da tecnologia. Este capítulo tem como objetivo analisar a inclusão digital como política pública no país, abordando o histórico do Programa Computadores para Inclusão, seu marco regulatório, as diretrizes nacionais que o sustentam e sua contribuição para a redução das desigualdades tecnológicas. A partir de uma perspectiva interdisciplinar, discute-se a inclusão digital como direito social e como instrumento de transformação, destacando o papel estratégico dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs) na operacionalização dessas políticas em territórios vulneráveis. O capítulo estabelece, assim, as bases conceituais e institucionais necessárias para a compreensão das experiências aplicadas apresentadas ao longo da obra.