IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS: DO COMBATE À FOME À VALORIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BRASIL

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003, constitui-se como uma das principais políticas públicas brasileiras de apoio à agricultura familiar e de promoção da segurança alimentar e nutricional. Este estudo analisa a execução do PAA no município de Campos dos Goytacazes/RJ no período de 2022 até 2025, com base em dados de editais e indicadores socioeconômicos, considerando também uma análise de riscos para sua sustentabilidade. A execução municipal tem garantido maior previsibilidade e confiança aos agricultores, permitindo planejamento da produção e diversificação de culturas. Entre os resultados observados, destacam-se a inclusão de 200 agricultores familiares, a aquisição de 300 toneladas de alimentos e o atendimento de aproximadamente 3.800 famílias, bem como a ampliação da rede de instituições beneficiadas. Tais resultados reforçam a relevância do PAA como instrumento de fortalecimento da agricultura local, promoção da inclusão produtiva e garantia do direito humano à alimentação adequada. Os riscos mais críticos relacionam-se à dependência de recursos federais sendo mitigação desse risco envolve estratégias como diversificação das fontes de financiamento, fortalecimento da governança local, investimentos em infraestrutura e ampliação da participação social. Conclui-se que o PAA em Campos dos Goytacazes representa uma experiência exitosa, mas sua consolidação exige medidas que assegurem resiliência institucional, sustentabilidade financeira e maior integração comunitária.