IMIGRANTES VENEZUELANOS E A BUSCA POR SEGURANÇA: REFÚGIO, DESLOCAMENTO, PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E A CRISE HUMANITÁRIA QUE PERMEIA BOA VISTA – RR

Este artigo tem como objetivo analisar os desafios e as respostas institucionais relacionadas ao acolhimento de refugiados venezuelanos em Boa Vista, Roraima, com ênfase nas políticas públicas de proteção aos direitos humanos e integração social. A pesquisa busca compreender o impacto das estratégias de acolhimento nas condições de vida dos refugiados, identificando as principais dificuldades enfrentadas tanto pelos migrantes quanto pelas instituições responsáveis pelo apoio. Para tanto, a metodologia adotada foi uma revisão de literatura, com foco em publicações entre 2010 e 2025, acessadas por meio de bases de dados como Scielo e Google Acadêmico. A análise se concentrou em artigos acadêmicos, relatórios de organizações não governamentais e documentos institucionais sobre as políticas de migração e refúgio no Brasil. A pesquisa revela que, embora o Brasil tenha avançado na criação de políticas de acolhimento, como a Lei Brasileira de Migração e o Decreto 9.199/2017, os desafios continuam a ser grandes, especialmente em relação à infraestrutura, ao acesso à saúde, educação e trabalho, e à discriminação enfrentada pelos refugiados. As respostas institucionais, apesar de relevantes, ainda são insuficientes para garantir a integração plena dos imigrantes. Além disso, a coordenação entre os diferentes níveis de governo e a colaboração com organizações internacionais são essenciais para aprimorar a assistência oferecida. As considerações finais destacam a necessidade de políticas públicas mais eficazes e de uma maior solidariedade internacional, visando garantir direitos fundamentais e promover a inclusão dos refugiados na sociedade brasileira.