"ICMS - PATRIMÔNIO CULTURAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE PRESERVAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COM ÊNFASE NA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA

Autor(a)

• Clésio Barbosa Lemos Júnior

Resumo

Uma política pública, em particular uma política de preservação cultural, só se mostra correta e consequente quando além de contemplar medidas referentes à memória e identidade de um povo, baseia-se amplamente em uma concepção que integra as questões socioeconômicas, técnicas, artísticas e ambientais, articulando-as com as questões de qualidade de vida, meio ambiente e cidadania. Diante desse mote, este estudo, cujo caráter é descritivo e exploratório, foi organizado a partir da análise da política pública de preservação do patrimônio cultural no estado de Minas Gerais, com foco no repasse proveniente da lei conhecida como “Lei Robin Hood”. Para tanto, o artigo foi estruturado da seguinte forma: primeiramente abordou-se, de maneira sucinta, os antecedentes da preservação cultural. Posteriormente, a política de preservação foi tratada levando em consideração os contextos mundial, nacional e estadual. Por fim, a legislação conhecida como “Lei Robin Hood”, responsável pelo ordenamento da referida política pública, foi apresentada com destaque para o repasse no critério patrimônio cultural. Teceu-se algumas considerações na tentativa de reforçar a temática e fomentar novas discussões.

Palavras-chave

Políticas Públicas, Patrimônio Cultural, Preservação, “ICMS - Patrimônio Cultural”.

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