ICMS EDUCACIONAL NO ESPÍRITO SANTO: DESAFIOS DA GESTÃO MUNICIPAL E A IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE DOS DADOS EDUCACIONAIS

Este estudo analisa o ICMS Educacional no Estado do Espírito Santo sob a perspectiva da análise de dados educacionais, com foco na compreensão dos critérios de cálculo do Índice de Qualidade Educacional (IQE) e nos desafios enfrentados pela gestão municipal na apropriação dos indicadores que orientam a distribuição dos recursos. A política decorre da Emenda Constitucional nº 108/2020, que vinculou parte da cota-parte municipal do ICMS a indicadores de aprendizagem e equidade. O trabalho descreve a estrutura metodológica do IQE, baseada em dados do Paebes, do Censo Escolar e de informações socioeconômicas, e discute as dificuldades de interpretação decorrentes da complexidade do índice e da fragmentação das informações. Também são apresentadas representações analíticas das distribuições realizadas, evidenciando o dimensionamento financeiro e a variação dos valores repassados. Conclui-se que a efetividade da política depende da capacidade dos gestores de compreender e utilizar os dados de forma qualificada, sendo a organização analítica das informações essencial para fortalecer a gestão educacional baseada em evidências.