FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE À LUZ DOS ASPECTOS HISTÓRICO-CONSTITUCIONAIS DO BRASIL E A RELAÇÃO COM IPTU PROGRESSIVO

O presente artigo pretende analisar o conceito e a contextualização histórica da denominada função social da propriedade, por intermédio de suas características ao longo das constituintes brasileiras. Desde a Grécia Antiga até os dias atuais, a propriedade privada é observada como direito fundamental, entretanto, com o passar do tempo, diversos foram os entendimentos jurídicos quanto a sua existência, necessidade e garantia. Neste mister, compreender a função social da propriedade, à luz das disposições constitucionais, é fundamental na promoção pelo pensamento crítico na área, sobretudo na construção de políticas públicas que visam atender aos interesses da coletividade e, sobretudo, na garantia ao direito à moradia. Por fim, a pesquisa busca compreender o cumprimento ou não, ao longo do percurso histórico, da efetiva utilização e fruição da propriedade no Brasil, de maneira a dirimir as desigualdades a um direito fundamental preconizado em nossa Carta Magna.