FEDERALISMO, CAPTURA DO ESTADO E A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ COMO ANTÍDOTO: DESAFIOS DA GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA NO BRASIL

O artigo analisa em que medida a participação cidadã pode funcionar como antídoto à captura do Estado no federalismo brasileiro. Partindo das raízes históricas do patrimonialismo, demonstra-se que a apropriação privada da coisa pública não é desvio episódico, mas traço estrutural que desafia estratégias de centralização e descentralização. A Constituição de 1988 apoiou-se na descentralização como estratégia de democratização, porém operou sobre um território marcado por profundas assimetrias de capacidade estatal. O texto argumenta que a fragilidade do sistema partidário, o personalismo eleitoral e as instituições participativas funcionam como "catedrais sem fiéis", onde presença não se traduz em influência real nas decisões. Conclui-se que nenhuma alternativa isoladamente é suficiente para conter a captura do Estado, nem mesmo a participação cidadã que é necessária, mas insuficiente, quando não acompanhada de qualificação política e mecanismos accountability. O fortalecimento da democracia brasileira no século XXI exige institucionalização, controle social e investimento em educação política que capacite cidadãos a exercer pressão racional e programática, superando o personalismo.