ESTADO DO CONHECIMENTO ENTRE 2020 A 2026 ENVOLVENDO PESQUISAS SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO CELULAR NAS ESCOLAS BRASILEIRAS

O estudo teve como objetivo analisar a produção científica publicada entre 2020 e 2026 sobre a proibição do uso de celulares nas escolas brasileiras, identificando discussões, implicações, desafios e possibilidades relacionados à implementação da Lei nº 15.100/2025 no contexto educacional. A pesquisa caracteriza-se como estado do conhecimento, de abordagem qualitativa e caráter exploratório. A coleta de dados foi realizada no Portal de Periódicos da CAPES, utilizando inicialmente os descritores “proibição AND celular AND escola” e, posteriormente, “Lei 15.100/2025”. Foram considerados artigos científicos em língua portuguesa, disponíveis em acesso aberto e relacionados à temática, resultando na seleção de 10 estudos. Os dados foram examinados por meio da análise de conteúdo. Os resultados indicaram que a restrição dos celulares pode contribuir para reduzir distrações, melhorar a concentração e ampliar as interações presenciais. Entretanto, a proibição isolada não soluciona os desafios relacionados às tecnologias na educação, destacando-se dificuldades referentes à formação docente, infraestrutura, orientações institucionais, participação das famílias e desigualdades educacionais. Também foram reconhecidas possibilidades pedagógicas do celular quando utilizado de forma planejada e intencional. Conclui-se que a efetividade da legislação depende de ações articuladas de educação digital, formação docente, apoio institucional e participação da comunidade escolar.